Termos e Condições

1. Definições

• Prumo: empresa responsável pelos programas de formação descritos neste documento.
• Participante / Usuário: pessoa física que se inscreve ou participa de um programa do Prumo.
• Organização contratante: pessoa jurídica que contrata programas em nome de colaboradores.
• Programa: qualquer curso, trilha ou engajamento oferecido pelo Prumo.
• Acordo: conjunto formado por estes Termos e eventuais contratos específicos firmados entre as partes.

2. Aceitação dos termos

Ao enviar um formulário de contato, confirmar uma inscrição ou participar de qualquer programa do Prumo, você declara ter lido e aceitar estes Termos.

A participação nos programas é destinada a pessoas com 18 anos ou mais. Ao se inscrever, você confirma ter essa capacidade.

3. Descrição dos serviços

O Prumo oferece programas de formação em gestão de conflitos voltados a profissionais e organizações. Os programas atualmente disponíveis são:

• Curso para Colaboradores Individuais (online)
• Fundamentos para Gestores (semipresencial em Fortaleza, CE)
• Implantação Regional (presencial e remoto, Nordeste do Brasil)

Os programas são descritos em detalhes no site. O Prumo reserva-se o direito de alterar formatos, datas e conteúdos, comunicando os participantes inscritos com antecedência razoável.

4. Inscrição e triagem

A inscrição em qualquer programa passa por uma triagem prévia conduzida pelo Prumo. A confirmação de vaga não é automática — depende da avaliação de adequação do perfil ao programa.

O Prumo pode recusar ou cancelar uma inscrição caso identifique que o perfil não é compatível com o programa, sem ônus para o candidato.

5. Responsabilidades do participante

• Fornecer informações verdadeiras no processo de inscrição
• Participar das sessões com pontualidade e comprometimento
• Tratar com confidencialidade situações compartilhadas por outros participantes durante o programa
• Não gravar, reproduzir ou redistribuir conteúdo das sessões sem autorização escrita do Prumo
• Usar os materiais fornecidos apenas para fins pessoais e profissionais próprios

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo dos programas — incluindo materiais escritos, fichas, modelos, roteiros e metodologias — é de propriedade do Prumo.

O participante recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para usar os materiais em sua própria prática profissional. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização por escrito.

7. Pagamento e reembolso

Os valores dos programas são expressos em reais brasileiros (BRL) e informados antes da confirmação de inscrição.

Política de reembolso:

• Cancelamento com mais de 7 dias antes do início: reembolso integral
• Cancelamento entre 3 e 7 dias antes do início: reembolso de 50% do valor pago
• Cancelamento com menos de 3 dias ou não comparecimento sem aviso: sem reembolso
• Cancelamento por iniciativa do Prumo: reembolso integral ou reprogramação à escolha do participante

8. Termos específicos dos programas

Curso para Colaboradores:

A participação em todas as quatro sessões é necessária para receber o registro de presença. Ausência em uma sessão pode ser compensada por acordo com o facilitador, sujeita à disponibilidade.

Fundamentos para Gestores:

As tarefas escritas entre sessões são parte do programa. As chamadas individuais de revisão têm agendamento confirmado pelo Prumo com até 5 dias de antecedência.

Implantação Regional:

Os termos específicos de escopo, entregáveis e cronograma são definidos em contrato separado entre o Prumo e a organização contratante. Em caso de conflito, o contrato específico prevalece sobre estes Termos.

9. Isenções e limitações de responsabilidade

Os programas do Prumo têm natureza educacional e informativa. Não constituem aconselhamento jurídico, psicológico ou clínico.

O Prumo não se responsabiliza por resultados específicos decorrentes da aplicação dos conteúdos no ambiente de trabalho do participante. A responsabilidade máxima do Prumo em qualquer situação está limitada ao valor pago pelo participante ou organização pelo programa em questão.

10. Indenização

O participante concorda em indenizar o Prumo por danos decorrentes do uso indevido dos materiais, violação de confidencialidade de outros participantes ou descumprimento destes Termos.

11. Rescisão

O Prumo pode cancelar a participação de um inscrito sem reembolso em caso de violação grave destes Termos, incluindo quebra de confidencialidade ou uso não autorizado de materiais.

O participante pode cancelar sua inscrição conforme a política de reembolso descrita na seção 7.

12. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de disputa, as partes buscam inicialmente uma solução por meio de diálogo direto.

Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes deste acordo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos constituem o acordo completo entre as partes, salvo contrato específico.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer cláusula não implica renúncia permanente ao direito.
• Cessão: o Prumo pode ceder este acordo sem autorização; o participante não pode cedê-lo.

14. Alterações nos termos

O Prumo pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada nesta página com nova data de vigência. Para alterações relevantes que afetem programas já contratados, notificaremos os participantes por e-mail com ao menos 15 dias de antecedência.

15. Contato

Para questões jurídicas ou relacionadas a estes Termos:

[email protected]

Avenida Washington Soares 4335, Edson Queiroz, Fortaleza — CE, CEP 60811-341

+55 85 3462-8091